domingo, agosto 26, 2012
TJ-BA condena prefeito de Candeal a dois anos de prisão
A
2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a
dois anos de detenção, nesta quinta-feira (23), o prefeito do município
de Candeal, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (PMDB). O motivo da condenação é
o desvio de rendas públicas, através do remanejamento de recursos sem
autorização da Câmara de Vereadores, e abertura de créditos
suplementares, também sem autorização legislativa. A decisão atendeu a
um pedido formulado pelo Ministério Público estadual. O prefeito perdeu o
mandato e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A pena
de detenção será convertida em pagamento de 300 salários mínimos e
prestação de serviços à comunidade.
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