Formar ou financiar milícia vai dar até oito anos de prisão

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime previsto no Código Penal a formação de milícias. Pelo texto, quem formar, organizar, manter ou custear grupos de paramilitares com o objetivo de cometer crimes estará sujeito a pena de reclusão de quatro a oito anos. O projeto também aumenta a pena de homicídio para milicianos de um terço até a metade. De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), o projeto segue agora à sanção presidencial.Entre as emendas dos senadores acolhidas pelos deputados, estão a que excluiu do texto a tipificação do crime de oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal e a que estabelece que o homicídio cometido por milícia, condicionado ao pretexto de prestação de serviços de segurança, terá pena de reclusão fixada de seis a 20 anos, podendo alcançar nove 9 a 30 anos.“Essa aprovação é um avanço imenso no combate ao crime. A partir de agora, o crime de formação de milícias será tipificado. Muitas vezes vimos agentes da lei alegando que tinham dificuldade para prender milicianos porque essa modalidade não estava prevista no Código Penal. Agora este problema está resolvido”, explicou o deputado Chico Alencar (Psol).