Até 2016, a educação básica será obrigatória dos quatro aos 17 anos em todo o país, impondo aos municípios que assegurem a universalização do acesso à pré-escola. Coincidentemente, 2016 também será o ano em que terminam os mandatos dos prefeitos que venceram as últimas eleições municipais. Somando as duas ocasiões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou ontem em Porto Alegre um cruzamento de dados que sugere que as gestões que assumirem no próximo 1º de janeiro terão quatro anos para criar pelo menos 102.462 vagas nas pré-escolas para estar de acordo com a resolução federal.A obrigatoriedade, promulgada pela Emenda Constitucional número 59 de 2009, deve ser implementada progressivamente nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia do Tribunal ao publicar os dados não é punir, mas alertar os gestores, bem como fazer com que os números da tabela sirvam de auxílio nos planejamentos municipais.– O TCE age de maneira indutora, apontando a necessidade de que se façam investimentos – afirma o presidente do Tribunal, Cezar Miola.
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