segunda-feira, novembro 12, 2012
Trânsito de BH em um beco sem saída
Faltam dois anos para que prescrevam as últimas multas aplicadas pela BHTrans antes de perder o direito de autuar nas ruas de Belo Horizonte. Com elas, vai para o ralo em definitivo um passivo estimado nos bastidores da empresa em R$ 500 milhões, que ainda assombra a administração da capital. O valor – equivalente ao investimento previsto em habitação na cidade no ano que vem – corresponde às multas que poderiam ser questionadas caso decisão definitiva da Justiça estabeleça que a empresa do município não tem legitimidade para punir infrações. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) recurso que discute o assunto, mas uma derrota da PBH abriria brechas para uma avalanche de ações pedindo restituições das multas aplicadas anteriormente. Apesar de especialistas, entre eles ex-presidentes da BHTrans, defenderem que o poder de autuação seja fundamental para a função de gerenciar o trânsito da capital, internamente a prefeitura já se prepara para abandonar a ideia de que os agentes da BHTrans voltem a multar.
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