Chesf poderá ficar fora da redução de tarifas de energia

Uma exceção conferida à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) poderá causar impacto negativo nos planos de redução de tarifa de energia programada pelo governo, após a assinatura dos contratos de renovação antecipada das concessões de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017. Duas alterações na Medida Provisória 579, que teve relatório da Comissão Mista do Congresso aprovado ontem, permitirão à Chesf vender sua energia até 2015 a preços já contratos e que estão acima das reduções de tarifas definidas no projeto original da presidente Dilma Rousseff. A exceção foi incluída em parecer da Comissão Mista pelo relator da MP, Renan Calheiros (PMDB-AL) e foi justificada com base no artigo 22 da lei 11.943, de 2009, que estabelece que “os contratos de fornecimento de energia elétrica celebrados entre concessionárias geradoras de serviço público, inclusive as sob controle federal, com consumidores finais, poderão ser aditados para vigorar até 30 de junho de 2015.”