quinta-feira, dezembro 13, 2012

Congresso prepara covardia para terça-feira

A covardia contra o Rio de Janeiro já tem data marcada: terça-feira, dia 18. É quando deverá ser a sessão do Congresso para analisar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Artigo 3º da Lei Lei 12.734/12, que cria nova regra de distribuição dos royalties de petróleo, mas garante a manutenção dos recursos dos contratos já firmados aos estados produtores. Ontem, numa tumultuada sessão, foi aprovado por ampla maioria o requerimento que pede a urgência na análise do veto. Parlamentares do estados produtores — Rio de Janeiro e Espírito Santo — entram hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação da votação e evitar a nova sessão. Eles alegam que, para viabilizar a votação de ontem, houve violação do regimento do Congresso.Caso o veto presidencial venha a ser derrubado e os royalties passem a ser distribuído entre todos os entes federativos a partir do ano que vem, o Rio de Janeiro deixaria de receber R$ 4 bilhões já em 2013. Até 2020, o prejuízo do estado atingiria o montante de R$ 77 bilhões, em royalties e participações especiais.

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