sábado, dezembro 29, 2012

Estados não produtores têm estratégia contra veto

Para não ver itens vetados no passado voltarem à tona, colocando em risco os cofres públicos, o governo federal poderá permitir uma derrota na batalha sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Um novo plano aventado por parlamentares de estados não produtores aponta uma saída política e regimental para o problema: os 3.200 vetos pendentes no Congresso Nacional seriam colocados de uma vez em votação, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, mas um requerimento assinado pela maioria dos líderes retiraria os pontos da pauta, restando apenas os royalties. As conversas sobre essa alternativa já estão avançadas e a própria presidente Dilma Rousseff demonstra tender para um acordo nesse sentido.A hipótese planejada já tem precedentes no Congresso e, de acordo com especialistas legislativos do próprio Parlamento, encontra respaldo regimental. Seria ainda uma opção para que a sessão de análise dos vetos não seja prolongada eternamente, como querem os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no intuito de inviabilizá-la.

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