quinta-feira, dezembro 27, 2012

Orçamento fica para depois do recesso

O Congresso Nacional deve votar apenas em fevereiro de 2013 o projeto de lei do Orçamento Geral da União. Os líderes da base aliada firmaram ontem acordo com a oposição para colocar o texto em votação em plenário no dia 5 de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Por conta do acordo, a base governista recuou da intenção de promover a votação do Orçamento, prevista inicialmente para hoje, no âmbito da Comissão Representativa do Congresso, uma espécie de “plantão” do legislativo. O relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que ainda que houvesse condições políticas e jurídicas para promover a votação na Comissão Representativa, esta solução poderia abrir um “precedente perigoso” nas discussões sobre o Orçamento nos próximos anos. Segundo uma fonte ligada ao Palácio do Planalto, ouvida pelo Brasil Econômico, a possibilidade de aprovação do Orçamento na Comissão Representativa gerou certa “euforia” entre os membros do Executivo, mas que foi diminuindo à medida que aumentaram as dúvidas a respeito dos aspectos legais de aprovação da matéria durante o recesso. “O consenso em torno de uma votação apenas em 2013 acabou sendo a alternativa mais segura”, afirma.

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