A regularização da concessão do passe-livre no sistema de transporte coletivo de Itabuna a pessoas portadoras de necessidades especiais e o desbloqueio dos respectivos cartões pela Associação das Empresas do Transporte Urbano (AETU) foi discutida na quinta-feira, 10, pelo secretário municipal de Assistência Social, José Carlos Trindade, com dirigentes da Fundação dos Deficientes (Fundesb) e Associação dos Cegos do Sul da Bahia e da Associação Grapiúna dos Paraplégicos. O encontro ocorreu Centro Administrativo Firmino Alves e foi pedido pelas entidades, que apresentaram extensa pauta de reivindicações, a maioria foi acolhida pela Secretaria de Assistência Social (SAS). A mais urgente, segundo os dirigentes, é o desbloqueio dos cartões de passe-livre e o retorno do processo de recadastramento para a Prefeitura, já que existe liminar expedida pela 2ª Vara dos Feitos Cíveis e de Consumo em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual, determinando que passe à prefeitura a responsabilidade do cadastramento. O secretário José Carlos Trindade disse que o plano para regularização da concessão do passe-livre pelo Município será levado ao prefeito Claudevane Leite. O assunto também será discutido com o secretário de Transportes e Trânsito, Clodovil Soares, com o Ministério Público estadual e até com a Presidência da Câmara Municipal em razão da necessidade de revisão da legislação municipal. Os dirigentes das entidades de defesa dos interesses dos portadores de necessidades especiais fizeram duras criticas à AETU, que, em alguns casos, chega a exigir laudos médicos a um custo de R$ 200 para renovar a carteira de passe-livre. “A justiça proibiu e até arbitrou multa de um salário mínimo em caso de descumprimento liminar. A gente não entende como os empresários ainda fazem propaganda do recadastramento ilegal”, criticou Jaider Pimental, da Associação dos Cegos.
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