Primeira audiência do SIMPI com os Novos Secretários municipais

A Diretoria do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI participou, nesta quinta-feira (09/01), da primeira audiência de 2013 com os novos Secretários do Governo Municipal. A audiência foi solicitada pela entidade sindical com o objetivo de apresentar formalmente a Diretoria do SIMPI, expor os principais desafios que a Educação vem enfrentando no município e cobrar um posicionamento do atual governo acerca dos vencimentos do mês de dezembro, que até então não foi pago aos professores, como também o cumprimento do pagamento de 1/3 de férias. A pedido da Secretaria da Administração, Mariana Alcântara, a audiência foi ampliada com a participação das demais Secretárias: o da Fazenda, Marcos Antônio Cerqueira, e a da Educação, Profa. Dinalva Melo. Além destes, estiveram também presentes, o Controlador Geral do Município, Otton Matos e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Jean Baraúna. Norma Guimarães, presidente do SIMPI, manifestou que as relações de diálogo e respeito entre as representações (governo e sindicato) poderão existir sempre, mas não perdendo de vista a função e papel de cada um nas negociações: “o governo é o patrão e sindicato é categoria” afirmou. Norma fez a entrega de cópias de documentos representativos e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, esclarecendo que o objetivo daquela primeira audiência, além das apresentações, visava sanar alguns transtornos urgentes vivenciados pela categoria, principalmente a incerteza do não pagamento de salário de dezembro.

O Secretárioi da Fazenda, Marcos Antônio Cerqueira, informou ao sindicato que o governo vem enfrentado sérios desafios, mas que o próprio prefeito, Claudevane Leite, já sinalizou que o pagamento dos servidores, como também dos professores, é prioridade nesse momento, mas pediu um pouco mais de tempo à categoria. “Apesar de estarmos enfrentando sérios problemas de ordem administrativa, o prefeito está empenhado em resolver de imediato esta situação. Estamos há dez dias no governo buscando ajustar a folha aos ditames da lei de Responsabilidade Fiscal. O governo está ciente dos problemas que os servidores vem enfrentando pela falta do não pagamento de dezembro, mas pedimos ao sindicato e professores que aguardassem até o dia 21 de janeiro para que possamos oferecer uma proposta à categoria”, afirmou o Secretário. Marcos Antônio, ainda, parabenizou a atitude do SIMPI e de sua categoria pela entrada na ação da medida cautelar de bloqueio judicial das verbas do FUNDEB, pois acredita que a verba que se encontra bloqueada, a cargo do Poder Judiciário, poderá auxiliá-los no devido pagamento dos professores. A diretora Jurídica do SIMPI, Alba Rosário, de posse dos extratos dos valores depositados no FUNDEB de Itabuna, disse que o repasse de complementação da União foi na ordem de mais de um milhão de reais e que nesta quinta-feira (10/01) estaria também ocorrendo o repasse do FPM na ordem de setecentos mil reais. O advogado da entidade sindical, Dr. Jesse Melo, aproveitou a oportunidade para informar que ainda não teve acesso ao despacho da ação do pedido de bloqueio e que o sindicato tão logo tenha ciência tomará as medidas jurídicas cabíveis para o pedido do desbloqueio, mediante a certeza que os valores bloqueados sejam utilizados para o pagamento dos professores. A Secretária da Educação, Dinalva Melo, informou ao sindicato que durante os dias 19, 20 e 21 de fevereiro vai ser realizado o “Seminário de Planejamento” e que as aulas começaram no dia 25 daquele mês. A Vice - Presidente do SIMPI, Carminha Oliveira, questionou sobre o pagamento de 1/3 férias, que vem desde o ano de 2009 sendo pagos até o décimo quinto dia do mês de janeiro respeitando o que determina a legislação. Ouvindo da Profa. Dinalva Melo que este se tratava de um direito dos professores que já havia solicitado administrativamente o pagamento de 1/3 de férias, sendo confirmada pelo Sec. da Fazenda que adiantou que os 1/3 das férias estavam na ordem de valores de mais de um milhão de reais, e que, apesar das dificuldades encontradas pelo atual governo, não deixará de cumprir o que reza a legislação. Outro ponto discutido na audiência pelo SIMPI foi uma solução quanto ao problema dos repasses dos vales transportes urbano e intermunicipal, que em governos anteriores sempre foram feitos com atrasos, causando prejuízos aos profissionais que dele dependem para chegar aos seus locais de trabalho. Segundo a Secretária da Administração, Mariana Alcântara, embora exista uma dívida grandiosa da prefeitura com a empresa conveniada, já houve autorização para a compra de novos vales, portanto acredita-se que este impasse será solucionado com brevidade. A Secretária se mostrou bastante solicita e disse que gostaria de acompanhar, também, as negociações que envolvem o setor da educação e acredita ser possível unir departamentos para melhoria da qualidade de vida dos servidores. “Existia um Departamento de Acompanhamento Social do servidor que não funcionava. Hoje temos uma psicóloga que está fazendo um relatório da situação daquele departamento e apresentando um projeto que atenda todos os servidores, inclusive os Professores”, afirma Mariana. O SIMPI, após ouvir os Secretários e dado às circunstâncias, decidiu aguardar até o dia 21 de Janeiro, ocasião em que terá nova audiência com a participação dos outros sindicatos municipais, Sindserv e Sindiacs, para um posicionamento do Governo acerca do salário do mês de dezembro. Quanto aos outros pontos de pauta: Plano de Carreira, Reformulação da Tabela de Vencimentos, os mesmos já foram apresentados aos Secretários para que tomem ciência da real situação da educação municipal e serão, também, discutidos na próxima assembléia do SIMPI com a categoria, onde ocorrerá o lançamento da Campanha Salarial 2013/2014.