O Tribunal Regional Federal da 3.ª região (TRF-3) cassou a decisão que mantinha em prisão domiciliar o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos. A 5.ª turma do TRF-3 determinou a volta imediata do ex-magistrado ao cárcere. Nicolau cumpria a prisão em sua casa, no bairro do Morumbi, em São Paulo, desde 2007. Segundo o advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, Nicolau seria conduzido no início da noite desta segunda-feira (25) para a Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista. A defesa do ex-juiz informou que recorrerá da decisão do TRF-3. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, na capital paulista, o ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.Ele foi acusado de ser o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo. O pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento do agravo de execução penal, feito pelo MPF - divulgado nesta segunda-feira -, foi realizado no dia 18 e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini.
Nenhum comentário:
Postar um comentário