sexta-feira, março 01, 2013

Jutahy Jr. defende a manutenção de investigações pelo Ministério Público

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados o deputado federal pelo PSDB baiano disse que "é absolutamente temerário" retirar a competência investigativa do Ministério Público.No discurso, Jutahy Júnior lembrou que o MP entende que a mudança favorece a impunidade de criminosos poderosos, como políticos, grandes empresários e traficantes internacionais, pois a Polícia que não tem independência funcional estaria sujeita à interferência direta do Poder Executivo e que o poder de investigar conferido ao Ministério Público "decorre de suas próprias funções institucionais consagradas pela Constituição Federal e da jurisprudência do STF sobre a competência investigativa criminal do MP".No discurso, Jutahy Júnior lembrou que o MP entende que a mudança favorece a impunidade de criminosos poderosos, como políticos, grandes empresários e traficantes internacionais, pois a Polícia que não tem independência funcional estaria sujeita à interferência direta do Poder Executivo.

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