Royalties: Municípios querem verba para saúde

Terminada a batalha no Congresso Nacional para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo para contratos em andamento, prefeitos e parlamentares de estados não produtores entram novamente em campo numa posição divergente em relação à da presidente: enquanto ela defende que essas receitas sejam gastas integralmente com a educação, os gestores querem esticar o cobertor, usando o dinheiro para cobrir gastos também de outras áreas, principalmente da saúde. Por ora, não há regras que limitem o uso dos recursos, mas uma medida provisória (MP) enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em dezembro já estabelece que os royalties provenientes de novos campos sejam investidos exclusivamente na educação. Bola da vez no Legislativo, a MP já provoca debates entre os gestores municipais, que se mobilizam para evitar futuras restrições, como quer o Planalto.