Ministra do TSE suspende inserção na TV do PSDB sobre Aécio Neves

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão das inserções de propaganda do PSDB no rádio e na televisão,que seriam ainda transmitidas nesta terça-feira (28/5) e no próximo sábado (1/8). Nessas peças de propaganda partidária - uma das quais já tinha sido apresentada - o senador Aécio Neves (MG) fala na primeira pessoa do singular, com ênfase na sua atuação política. A decisão da ministra foi tomada ao deferir, parcialmente, liminar na representação em que o PT acusou o PSDB de desvirtuar a sua inserção partidária para fazer “flagrante propaganda eleitoral antecipada” de eventual candidatura de Aécio Neves à presidente da República em 2014. A ministra autorizou o PSDB a substituir a mídia nas inserções da sigla a serem transmitidas nos dias ainda programados, mas multou o partido. Assim, a relatora da representação mandou trocar as futuras inserções, mas manteve o direito da sigla de mantê-las num total de 25 minutos, no segundo semestre deste ano. A ministra Laurita Vaz lembrou que, de acordo com o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), a propaganda partidária no rádio e na TV deve ser utilizada, exclusivamente, para difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados com este e das atividades da sigla, divulgar a posição do partido sobre temas político-comunitários, promover e difundir a participação política feminina. (JB)