Depois de ter disponibilizado em abril passado um banner na sua página oficial na Internet para facilitar aos contribuintes e aos cidadãos o acesso às informações no Portal da Transparência, atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, a Prefeitura de Itabuna coloca à disposição, a partir de hoje no alto da página, o novo portal Acesso à Informação. A partir de agora, a seção reúne e divulga, de forma espontânea e independente de requerimento, informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Itabuna que são de interesse coletivo ou geral, por eles produzidas ou custodiadas. O portal também reúne informações institucionais, programas e projetos, despesas, licitações, contratos e aditivos, transferências e recursos, auditorias e convênios, cumprindo o disposto no art. 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011). O controlador geral do Município, Oton Matos, que o Portal de Acesso à Informação se ajusta à transparência, um compromisso de austeridade e seriedade na administração defendida pelo prefeito Claudevane Leite, que já havia orientado a equipe no mês de abril a dar total transparência sobre a arrecadação e os gastos da prefeitura. Os dados serão diariamente alimentos no sistema podendo ser acompanhado por qualquer cidadão. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Poder Executivo no Município de Itabuna está sendo regulamentado pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação, constituído pelo Decreto nº. 10.445, de 14 de maio de 2013, e visa atender aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta municipal. Em breve estará em funcionamento em no anexo do Centro Administrativo Firmino Alves. Em casos de orientações ou esclarecimentos de dúvidas sobre o funcionamento do SIC, o usuário poderá manter contato via correio eletrônico, através do email sic.itabuna@gmail.com.
Nenhum comentário:
Postar um comentário