A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) disponibilizou em seu site a resolução que proíbe trotes na Universidade. A prática que é proibida desde 2008, tem penalidades previstas no regimento geral da mesma, mas apesar disso, ainda acontece com frequência. A UESC deixa claro que apoia ações no sentido de promover a recepção e a integração dos alunos na comunidade universitária e é contra condutas que possam configurar coação moral ou física a quem quer que seja. A reitoria da Universidade investiga agora, trote que deixou aluno de engenharia de produção em coma alcoólico sexta-feira (09) e promete punir os culpados. Veja:
RESOLUÇÃO
CONSU Nº 05/2008
O Presidente do
Conselho Universitário da UESC - CONSU, no uso de suas atribuições, com amparo
no art. 8º do Regimento Interno do CONSU, considerando o deliberado na 31ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2008,
RESOLVE
Art. 1º- Proibir trotes
na Universidade Estadual de Santa Cruz que:
I.
utilizem
práticas/condutas, elementos ou substâncias, gêneros alimentícios ou não, em
especial os podres ou deteriorados, dejetos de animais ou humanos, bebidas
alcoólicas e quaisquer substâncias ou elementos repugnantes ou malcheirosos,
que possam constranger ou causar danos à saúde e à integridade física a quem
quer que seja;
II.
possam
configurar coação moral ou física a quem quer que seja, aos que participam ou
sejam submetidos ao trote;
III.
possam
configurar constrangimento de qualquer forma a quem quer que seja, com violação
de suas liberdades individuais e integridade moral;
IV.
causem
danos ao Patrimônio da Universidade;
V.
perturbem
a ordem no Campus da Universidade.
Art.
2º - A prática de tais atos implicará na aplicação das penalidades previstas no
Regimento Geral da Universidade, em especial no art. 178, assegurados o
contraditório e a ampla defesa.
Art
3º - Os discentes, docentes e o corpo técnico-administrativo devem ser
orientados a zelar pelo cumprimento desta resolução.
Art
4º – A UESC, por meio da PROGRAD, dos Colegiados e dos Departamentos, buscando
parcerias com o DCE, Diretórios e Centros Acadêmicos, realizará e apoiará ações
no sentido de promover a recepção e a integração dos alunos à vida e comunidade
Universitária.
Art.
5°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 3 de outubro de
2008.
ANTONIO
JOAQUIM BASTOS DA SILVA
Presidente
Nenhum comentário:
Postar um comentário