Em virtude do edital de chamamento público para prestadores de serviço de saúde do setor privado, a secretaria de Saúde da Prefeitura de Ilhéus promoveu nesta quarta-feira, dia 18, um curso de capacitação para servidores que vão realizar a inspeção técnica nos estabelecimentos candidatos à contratação. Conforme o edital, a contratação de serviços de saúde complementar ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, terá como base os preços fixados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de Fernanda Ludgero, chefe do setor de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde, a abertura dos envelopes das empresas que atenderem ao chamamento público será realizada no próximo dia 24 de setembro, às 9 horas, na sede da secretaria, localizada na Avenida Bahia, Bairro da Cidade Nova. Cerca de 14 servidores integram a comissão técnica de inspeção. Após a habilitação jurídica e documental dos prestadores de serviço de saúde, os técnicos farão visitas nos locais de atendimento para verificar as informações prestadas no processo de cadastramento. Conforme Fernanda Ludgero, a cada chamamento público deve ser efetuado o trabalho de inspeção técnica para garantir a qualidade do serviço aos usuários da saúde pública. Para efeito de contratação, todos os prestadores de serviços interessados deverão estar inscritos no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES/MS). Estão nessa categoria os serviços ambulatoriais, de laboratórios e hospitalares, que devem entregar a documentação exigida no Edital de Chamamento Público 001/2013, na sede da própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Entre as certidões exigidas constam a de regularidade fiscal com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, além do certificado de regularidade relativo à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).A íntegra do Edital do Chamamento Público 001/2013 encontra-se a disposição no Diário Oficial do Município:
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