Cota racial na Câmara

Nove anos depois de as cotas raciais começarem a ser implantadas nas universidades do Brasil, a Câmara dos Deputados pretende agora que elas sejam aplicadas em eleições. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece uma reserva de vagas para parlamentares negros e pardos na Casa e em todas as casas legislativas do país. Se estivesse em vigor, haveria hoje obrigatoriamente ao menos 173 deputados na Câmara, por exemplo, que se declaram integrantes desses grupos raciais. A PEC ainda precisa ser votada por uma comissão especial antes da apreciação em plenário e, depois, seguir para o Senado.O texto, de autoria dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, e João Paulo Cunha (PT-SP), propõe que os partidos disponibilizem duas listas para as eleições de parlamentares – uma contendo os candidatos que se declaram negros e pardos e outra com os demais. Assim, além do voto às demais vagas, o eleitor deve destinar um específico para o preenchimento da cota.