Se depender do vereador Júnior Brandão, líder do PT na Câmara de Itabuna, o novo Código de Obras do município, em discussão naquela Casa, terá texto adequado à realidade territorial Itabunense “corrigindo falhas gritantes que, ao longo do tempo, têm permitido o uso equivocado, e até irracional, do nosso solo”. O vereador cita como exemplo a inexistência de artigo, no código em vigência, que trate do parcelamento do solo. “Mas, não basta incluir esse quesito no novo código. É fundamental que se estabeleça regras claras para disciplinar, por exemplo, a abertura de loteamentos e a construção de condomínios residenciais”, alerta o petista. Lembra o vereador que “não muito raro”, plantas de loteamentos são modificadas depois de aprovadas pela prefeitura, caracterizando não só uma simples fraude, mas sobretudo um crime pelo qual o responsável nem sempre é punido, abrindo brecha para a repetição da prática. Júnior Brandão diz que a situação dos condomínios populares, construídos ultimamente em Itabuna, é semelhante à dos loteamentos. “Se os loteamentos são modificados, com a venda dos espaços que deveriam ser destinados para praças e áreas verdes e de lazer, alguns condomínios são construídos e entregues a seus condôminos sem a devida infraestrutura interna, sem urbanização ao seu redor e até com abastecimento de água precário”, observa. Citou o caso do condomínio Jardim América, no bairro Nova Califórnia, liberado para ser habitado sem oferecer as condições ideais.
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