22 novembro 2013

Juizado tem dificuldades em autuar quem vende bebidas para menores


A proibição estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a venda de bebidas alcoolicas a menores de 18 anos pode até estar estampada na maioria dos bares e supermercados que comercializa o produto, mas na prática, a realidade é bem diferente. Embora não haja estatística específica sobre a quantidade de estabelecimentos autuados, por descumprirem a orientação do ECA em Salvador, é cada vez mais comum encontrar adolescentes tendo acesso à bebida, sem dificuldades para comprar o produto.Pesquisas recentes apontam que Salvador é a cidade brasileira que mais comete o abuso do álcool, segundo dados de 2012. De acordo com o estudo, o hábito de consumir bebida alcoólica é crescente. Para que estes índices não se estendam entre os mais jovens, a 1º Vara da Infância e Juventude realiza fiscalizações em bares e estabelecimentos em geral para coibir a venda e o consumo por crianças e adolescentes, mas o chefe de fiscalização da Vara confessa que a autuação dos infratores não é uma tarefa fácil de ser cumprida.

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