PEC prevê o fim da reeleição

Após quatro meses, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de reforma política concluiu ontem a redação final do texto e apresentou como principais propostas eleições coincidentes, voto facultativo, voto distrital, cláusula de desempenho e a extinção da reeleição para os cargos do Executivo. Também reformula o modelo de financiamento de campanha: as doações passam a ser feitas apenas aos partidos, não mais aos candidatos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o texto agora será discutido em uma comissão especial da Casa. Depois, precisa passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. A ideia é que, após ser aprovado nas duas Casas do Congresso, seja submetido a um referendo popular. A ideia é que o texto vigore já nas eleições municipais de 2016, quando prefeitos e vereadores teriam, pelas novas regras, dois anos a mais de mandato para que as eleições para todos os cargos a partir de 2018 sejam coincidentes.