Um convite à mesa de negociação foi feito ontem pelo prefeito ACM Neto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para falar sobre o IPTU 2014. “Faço um convite para manutenção do diálogo no sentido de evitar uma judicialização”, afirmou o prefeito, ao se referir ao anúncio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a ser movida pela OAB-BA. ACM Neto estendeu o convite a segmentos empresariais, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), à representação dos trabalhadores e à Câmera Municipal, para discutir os valores do IPTU, e buscar caminhos que possam evitar uma judicialização. “Temos consciência da legalidade, constitucionalidade, e da correção do que foi feito. Apesar de saber que temos toda consistência para defender, perante o Poder Judiciário, o que foi aprovado na Câmara, quando o interesse público está em jogo, prefiro o diálogo a qualquer tipo de enfrentamento”, afirmou Neto, referindo-se ao anúncio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a ser movida pela OAB-BA.
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