A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) afirmou hoje que o governo de São Paulo só poderia cobrar taxa de quem aumentar o consumo de água se houvesse racionamento no Estado."Mecanismos tarifários de contingência podem ser adotados em situação crítica de escassez, quando a autoridade gestora de recurso hídrico declarar a necessidade de racionamento, o que até agora não foi assumido pelo governo paulista", diz nota da Proteste.Segundo a instituição, a lei prevê que a tarifa de contingência, caso adotada, incida, preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os limites definidos no racionamento.
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