TCU libera lista de políticos sob risco de ficar inelegíveis

Pelo menos 493 gestores baianos podem ficar inelegíveis em outubro, segundo a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento, entregue nesta terça-feira, 24, pelo ministro Augusto Nardes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, relaciona mais de 6.500 administradores públicos de todo o Brasil que tiveram contas declaradas irregulares, sem possibilidade de recursos. A lista inclui nomes como dos ex-deputados Fernando Gomes (DEM) e Joseph Bandeira (PT), ex-prefeitos de Itabuna e Juazeiro, com três e dois processos, respectivamente. De Itabuna vem ainda outro nome conhecido, o do deputado federal Geraldo Simões (PT), único listado com mandato eletivo entre os baianos, com uma ação. Os julgamentos do TCU foram feitos a partir de 05 de outubro de 2006, os últimos oito anos que antecedem o pleito de 2014, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. Os citados, todavia, não necessariamente podem ser considerados inelegíveis. Cabe à Justiça Eleitoral fazer a análise do mérito dos casos. É nessa condição, que não determina a classificação automática como inelegível após aparecer na listagem do TCU, que Geraldo Simões aposta suas fichas. "A Lei da Ficha Limpa fala de contas rejeitadas com dolo e não é esse o meu caso. Tanto que o registro foi aceito na última eleição", defende-se o ex-prefeito de Itabuna. Segundo ele, o único processo registrado contra sua administração se refere a ausência de prestação de contas de um convênio no final da década de 1990. "O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) considerou o caso prescrito e eu ainda tenho um pedido de reconsideração aceito pelo TCU", argumenta Simões, candidato à reeleição para a Câmara Federal. Procurados, os ex-deputados Fernando Gomes e Joseph Bandeira não foram localizados para comentar a presença na listagem de contas irregulares emitida pelo TCU.
 
Ex-prefeitos
A maior parte dos gestores públicos que aparecem na listagem do TCU são ex-prefeitos de cidades do interior da Bahia. Quem aparece com o maior número de processos é o ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Pinto (PMDB), totalizando 11 ações irregulares no tribunal. Na segunda posição, o ex-prefeito de Ibirapitanga, Ruiverson Barcelos, figura com condenações em 10 processos.Entre os ex-parlamentares há ainda o caso do ex-deputado federal Fernando de Fabinho (DEM), ex-prefeito de Santa Bárbara. Também com uma única ação constando na lista, Fernando de Fabinho foi condenado por um convênio com a Funasa, em 1994 e, como a última decisão do processo aconteceu após outubro de 2006, mantém-se a possibilidade de inegibilidade.A família Argolo, do deputado federal Luiz Argolo, aparece duplamente na listagem do TCU. O pai dele, Manoelito Argolo, ex-prefeito de Entre Rios, e o irmão do parlamentar, Manoelito Argolo Júnior, ex-prefeito de Cardeal da Silva, constam entre os administradores públicos com contas declaradas irregulares pelo tribunal.A lista com mais de 6.500 nomes, entretanto, não é definitiva. De acordo com o TCU, nomes podem ser incluídos a medida que novos julgamentos forem feitos pelo tribunal e alguns podem ser excluídos, caso o responsável deixe de se enquadrar nos critérios legais .A relação foi extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg). Inclui dados de pessoas jurídicas e físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, em qualquer época. (A Tarde)