No atual momento marcado pela queda no repasse do FPM, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul CDS-LS apresentou, nesta quarta-feira (30), aos prefeitos consorciados ao CDS-LS, propostas de convênios que estão sendo firmadas com o Governo do Estado da Bahia. Segundo o presidente da entidade municipalista, Lenildo Santana, o objetivo é permitir que os municípios tenham acesso a recursos e políticas públicas, que são exclusivos de municípios com população acima de 100 mil habitantes. Dentre os acordos, foi apresentado o convênio (007/2014), celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e o CDS-LS, com o objeto de oferecer a cooperação técnica e financeira para desenvolvimento da Gestão Ambiental Compartilhada – GAC. Através da parceria, o consórcio já recebeu um veículo e estará publicando em breve o edital para a contratação de quatro técnicos de nível superior, com experiência em Fiscalização e Licenciamento Ambiental. O acordo tem a finalidade de simplificar o tempo gasto para requerer uma Licença Ambiental, que agora, em parceria com a Sema, os técnicos não precisarão se deslocar para a capital baiana a fim de acompanhar o processo de licenciamento de empreendimentos na região. A ferramenta também será eficaz para as iniciativas de obras públicas, que precisam no seu andamento ter licenças, a exemplo de habitação, drenagem, esgoto, serviços de água, reflorestamento, desmatamento de área para efeito de plantios, dentre outros.
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