Projeto cria Conselho do Orçamento Participativo

Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Ilhéus, projeto de lei do Vereador Cosme Araújo (PDT), que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo, que visa, literalmente, valorizar a cidadania e permitir o controle da comunidade sobre os gastos públicos na cidade de Ilhéus. Este projeto é uma experiência única no estado da Bahia, e Ilhéus passará a ser a primeira cidade do nordeste brasileiro a implantar um conselho desta envergadura. “O executivo, seja em qualquer cidade deste país, não pode agir sozinho, gastando o que bem quer como se o dinheiro público fosse privado. E, em Ilhéus, as coisas precisam ser transparentes e bem discutidas com a sociedade. O povo ilheense precisa deixar de ser mero coadjuvante na esfera política-administrativa, passando a interferir diretamente na gestão do município e na definição de prioridades para os investimentos públicos”, pontua Cosme Araújo. O projeto sugere que a administração pública tenha seriedade e transparência do erário e seu destino, possibilitando alternativas de discussão aberta ao diálogo e responsabilidade na canalização correta do dinheiro arrecadado com os tributos, principalmente com o Fundo de Participação dos Municípios. Na proposta do vereador Cosme Araújo, a vantagem do Orçamento Participativo é retirar do ambiente reservado dos gabinetes, onde sempre imperou o poder discricionário de prefeitos e secretários e o controle sobre a aplicação dos recursos públicos, ampliando o fórum de debates e trazendo à luz as decisões sobre prioridades a serem assumidas pelo governo. Com a implantação este conselho a atribuição do gestor não cessa apenas com a entrega e aprovação do orçamento anual ao legislativo, mas, vai além. Será dado poderes a sociedade para opinar, sugerir e dá pistas para uma gestão eficiente e democrática, inclusive com poderes para acompanhamento passo-a-passo dos contratos, convênios, licitações e qualquer ato que envolva recursos públicos. “O conselho terá caráter deliberativo”, orienta o parlamentar autor desta proposição. Elias Reis, assessor.