Câmara aprova texto-base da MP que desonera folha

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base da medida provisória 651, que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país.Até a última atualização desta reportagem, os deputados ainda discutiam artigos específicos da MP sobre os quais não havia acordo.Para ser sancionada e virar lei, a matéria precisará ainda ser aprovada no Senado até 6 de novembro, dia em que a MP perderá a validade se não for votada.Pela legislação, as MPs, que são apresentadas pelo Executivo, têm prazo para serem aprovadas pelo Legislativo e entram em vigor logo após a publicação no "Diário Oficial". Mas, para virarem lei, precisam passar pelo Congresso em até 60 dias (prorrogáveis por mais 60). Do contrário, perdem a validade.