Justiça ajuda a quem comprou imóvel e não recebeu

O Procon Bahia já registrou este ano quase duas centenas de queixas contra as empresas do ramo imobiliário, notadamente construtoras. Ano passado as reclamações registradas no órgão – sem especificar os problemas específicos – chegaram a exatos 656 queixas. Quem compra imóvel tem se queixado da falta de cumprimento dos contratos. Dezenas de construtoras não estão entregando os apartamentos nos prazos. Por causa disso, o Procon tem um programa chamado de “Operação Construtoras”.O problema tem sido levado para os escritórios de advocacia num ritmo intenso e os fiscais do Procon realizam fiscalização para autuação das empresas. O maior número de queixas é sobre desrespeito às cláusulas.Para o advogado Átila Rocha, do Badaró Almeida& Advogados Associados, trata-se de uma temática delicada, pois diz respeito ao “sonho da casa própria”, fortemente ligado a nossa cultura socioeconômica.