sábado, novembro 22, 2014

Lei da PM segue para avaliação de governador

Aprovada na noite da última quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Bahia (20.981/14), que trata da sua reestruturação, chega nesta sexta, 21, à Casa Civil, onde deverá ser submetida à apreciação do governador Jaques Wagner.A aplicação das mudanças na estrutura da PM depende da aprovação de Wagner (que terá 15 dias para assinar a LOB quando estiver com o documento em mãos). Já a definição do orçamento do órgão de segurança aguarda votação na AL-BA da lei orçamentária do estado para 2015.O mesmo vale para o Corpo de Bombeiros, que foi desvinculado da PM em junho passado, depois da aprovação, pela AL-BA, da Proposta de Emenda à Constituição 138/2014, o que garantiu à corporação autonomia administrativa e financeira.

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