terça-feira, novembro 25, 2014

#tomavergonhadeputado: pressão contra blindagem a distritais

Está nas mãos de 11 deputados a decisão a respeito da colocação em pauta, na sessão desta terça-feira (25/11), do Projeto de Resolução que praticamente inviabiliza a possibilidade de cassação de distritais. É o Colégio de Líderes que vai definir se o texto será apreciado em segundo turno, adiado ou mesmo engavetado. A proposta, apresentada em 12 de novembro e aprovada em primeiro turno na mesma data em tempo recorde, prevê que os parlamentares com ações criminais ou por improbidade administrativa na esfera judicial só poderão ter abertos contra si processos internos de cassação quando não houver mais qualquer possibilidade de recurso na Justiça.Na prática, diante de tantos recursos judiciais, a proposta cria a situação de que um pedido de investigação interna só poderia ser feito cerca de 20 anos depois do fim de um mandato. "Eu reconheço que não houve a discussão necessária. Foi apresentado de maneira açodada", admite o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT).

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