A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou nesta quarta-feira (10), em primeira discussão, o anteprojeto de lei 052/2014 de autoria do Executivo e relatoria do vereador Pr.Francisco (PRB), que prevê a doação de uma área no Distrito Industrial de Itabuna. O objetivo da proposta é viabilizar a instalação de 13 indústrias e contribuir para a geração de empregos no município. O projeto, aprovado por unanimidade na primeira votação, será novamente discutido na próxima terça-feira (16). O texto foi aprovado com duas emendas propostas pelo vereador Júnior Brandão (PT), sendo que uma delas determina que as empresas contempladas com os terrenos deverão iniciar sua instalação no prazo de 180 dias e concluí-la em até dois anos. “A exigência é uma forma de estipular uma obrigação para as empresas, evitando uma doação sem qualquer compromisso formal”, observa Brandão. Em caso de descumprimento daqueles prazos, a emenda prevê reversão automática da área doada ao patrimônio público. A outra emenda apresentada por Brandão e incorporada ao anteprojeto determina que, antes da assinatura das escrituras públicas de doação, a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) terá que apresentar projeto para o abastecimento de água, além da coleta e tratamento de resíduos.
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