Corrupção como crime hediondo

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu parecer sobre o chamado novo Código Penal. Entre as propostas, Vital inclui a corrupção na lista de crimes hediondos.O senador também sugere passar à condição de hediondos os crimes de racismo, tráfico de drogas e financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, terrorismo e redução à condição análoga à de escravo.O texto também tipifica o crime de enriquecimento ilícito do servidor público, prevendo pena de prisão de dois a cinco anos, além do confisco dos bens. E aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para condenados por corrupção ativa ou passiva, mantendo a pena máxima em 12 anos.Vital incluiu um título específico para tratar dos crimes contra o estado democrático de direito, uma vez que o projeto revoga a Lei de Segurança Nacional.