A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Administração está convocando 56 servidores efetivos para que esclareçam sobre situações de acúmulo indevido de cargos públicos. A portaria com os nomes dos servidores foi publicada na edição desta terça-feira, 13 de janeiro, do Diário Oficial do Município, disponível no
site. De acordo com as portarias publicadas, os servidores citados têm até cinco dias para tomar conhecimento do relatório circunstanciado que indicou a ocupação indevida do cargo e a incompatibilidade de carga horária. Os convocados devem comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Sead, no 2º andar do Anexo das Secretarias, Rua Santos Dumont, Centro, no período das 8h30min às 17h30min. A ocupação de dois cargos públicos é vedada pelo Art. 37 da Constituição Federal, exceto em casos previstos no mesmo artigo. Segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, o trabalho de verificação de duplo vínculo de servidores da Prefeitura foi iniciado em 2013, quando o Governo do Estado se dispôs a confrontar os dados do funcionalismo estadual com os servidores municipais de Ilhéus e de Itabuna. A partir desse trabalho, segundo o titular da Secad, foram elaboradas três portarias (171, 172 e 173) do Município de Ilhéus, em agosto de 2014, que convocaram 415 servidores municipais para que comprovassem a compatibilidade de cargos e da carga horária. Machado reforça que os 56 servidores da Prefeitura de Ilhéus citados nas portarias publicadas nesta terça-feira, 13, caso não apresentem defesa, podem ter os vencimentos suspensos. Por fim, o titular da Secad lembra que o Município se esforça para coibir a cumulação irregular de cargos públicos, utilizando o cruzamento de dados com o Governo do Estado e outros órgão públicos. As 56 portarias com os nomes dos servidores que tiveram a cumulação de cargos evidenciada estão disponíveis no Diário Oficial do Município desta terça-feira e podem ser acessadas pelo
site, na seção da imprensa oficial.
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