domingo, fevereiro 08, 2015

Câmara tem Procuradoria Jurídica mas contrata advogados

Mesmo tendo uma procuradoria jurídica no seu organograma de cargos, a câmara de vereadores de Ilhéus, contratou o escritório de advocacia Almeida Resende Sociedade de Advogados, por R$ 10 mil mensais, R$ 120 mil anual, para assessorar o legislativo. A empresa que possui grande renome na advocacia regional, também presta serviço na defesa do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, em inúmeros processos criminais que ele responde no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo um advogado consultado pelo Blog Agravo, não constitui impedimento legal contratar uma empresa de advogados particulares para prestar-lhe serviços específicos, mas é danoso ao erário público, já que existe um procurador jurídico nomeado na câmara, com alto salário, assim aumentando os gastos com o contrato e a soma do procurador, para o mesmo serviço. Com repasse de mais de R$ 900 mil, a câmara de vereadores de Ilhéus tem sobra de dinheiro e vem realizando contratos duvidosos, que merecem uma atenção maior da sociedade civil organizada, como também das autoridades competentes. Esses gastos excessivos são um desrespeito aos contribuintes. (Agravo)

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