quinta-feira, fevereiro 19, 2015

Ilhéus: vereador quer Sessão Especial para discutir Minha Casa

O vereador Cosme Araújo (PDT), apresenta na próxima quarta-feira, 24/02, novo requerimento à Câmara Municipal de Ilhéus propondo sessão especial, em caráter de urgência, para discutir critérios e propostas municipais para a seleção de demanda habitacional de interesse social, na entrega das casas que foram e serão construídas e que fazem parte do projeto federal intitulado, ‘Minha casa, minha vida’, com base na Portaria 595. Segundo informações diversas, existem discrepâncias nos critérios de sorteios e entregas dos apartamentos em Ilhéus, principalmente na falta de fiscalização responsável do poder público nestas distribuições, vez que, pessoas de alto poder aquisitivo e pessoas influentes da cidade serem possuidores de dois ou mais imóveis, de fato, em prejuízo de cidadãos e cidadãs que fariam jus. “Não vêm se cumprindo o percentual das unidades habitacionais do empreendimento para atendimento a pessoas idosas, deficientes, carentes e miseráveis, e muito menos se atentam quanto à pesquisa em Cartórios de Registros de Imóveis antes da seleção”, adverte Araújo. Para esta sessão serão convidados representantes do setor habitacional da Caixa Econômica Federal; Ministério das Cidades; representantes do governo do estado; membros do Concidade, em Ilhéus; Secretaria de Assistência Social; Ministério Público Estadual e Federal, e a sociedade carente e marginalizada, que sofrem em função de um débito habitacional na cidade e, que continuam morando próximos aos mangues, beiras de maré, áreas de emergências, ribeirinhos e em áreas de risco absoluto. “Hoje os apartamentos viraram instrumentos de negociações políticas e até mesmo muitos destes estão em nomes de terceiros ‘laranjas’ e outros mais se encontram locados, sem que a secretaria competente tome providências”, denuncia o parlamentar.

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