As mudanças no estatuto da Fundação Marimbeta, que fazem parte de projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Itabuna, foram debatidas nesta segunda-feira (23), em audiência pública no legislativo municipal. Convocada pelo relator do projeto, o vereador Júnior Brandão (PT), a sessão buscou esclarecer dúvidas acerca da proposta e envolver a comunidade e funcionários da Marimbeta no debate. Em meio às discussões, a abordagem sobre o projeto cedeu lugar às críticas dos servidores à atual gestão da Marimbeta. “Há uma insatisfação dos funcionários e da comunidade com relação à forma como a fundação vem sendo gerida”, afirma o relator do projeto. Segundo ele, devido a essa insatisfação, “pouco se atentou para o projeto de lei como um todo”. Brandão diz que pontos constantes da proposta, como as previsões acerca da alienação de imóveis, ainda suscitam dúvidas. Por outro lado, as considerações sobre possível ilegalidade na matéria, levantadas pela professora Anorina Smith, foram contestadas pela advogada Bárbara Sepúlveda, da Procuradoria do Município. A professora e ex-presidente da fundação apontou “vício de iniciativa”, alegando que a mudança do estatuto somente poderia ser proposta pelo Conselho Deliberativo da Marimbeta, e não pelo Executivo. Já a advogada, informou sobre a existência de dispositivos legais que assegurariam a apresentação da proposta pelo governo. O vereador Jairo Araújo (PCdoB) admitiu ter discordâncias com relação a pontos específicos do projeto e adiantou que apresentará emendas. Ele também procurou separar a análise do projeto dos problemas administrativos que atingem a Marimbeta.
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