O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), conseguiu ontem liminar na Justiça Federal garantindo que a dívida municipal com a União seja calculada com base na lei aprovada no ano passado, que reduz o montante da dívida de Estados e municípios com a União. "Desde novembro venho tentando negociar e notificando o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda. Conversei com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), e não tivemos nenhuma resposta. E não restava outra opção que não fosse entrar na Justiça para fazer a União cumprir uma lei", disse o prefeito. Após ter conhecimento da decisão, o ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, disse acreditar em uma saída com base no diálogo para o litígio. Para ele, apesar de "nem sempre ser o melhor", a Justiça é um caminho legítimo, legal e constitucional. Mercadante citou a "parceria de qualidade" entre o governo federal e a Prefeitura do Rio, com obras e projetos em andamento, para dizer que haverá um "amplo entendimento".
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