Encontra-se em discussão na Câmara de Vereadores de Itabuna o projeto que atualiza o Código de Obras do município. A legislação que hoje disciplina a questão urbanística na cidade data de 1979 e especialistas vinham apontando a necessidade de atualização. A reformulação do código tem sido discutida há meses na Comissão de Obras da Câmara, presidida pelo vereador Paulo Marcus Ferreira, o “Paulinho” (PT). O projeto está em fase de conclusão da análise e sistematização de emendas e, após finalizada esta etapa, será agendada uma audiência pública para colher sugestões da comunidade. Relator da matéria, o vereador Júnior Brandão (PT) afirma que os debates na Comissão de Obras permitiram uma visão ampla sobre a importância desse instrumento para o planejamento urbano. “Isso tem um impacto significativo na vida da população”, salienta. Segundo ele, o texto final poderá ser aprimorado a partir da audiência pública, com a contribuição de engenheiros, arquitetos, construtoras e da comunidade em geral. A arquiteta Fernanda Vinhaes, que integra os quadros da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município e acompanha a análise das emendas, explica que o Código de Obras rege todas as questões relacionadas ao urbanismo e ao crescimento da cidade. “É ele que permite deixar a cidade ordenada, com crescimento controlado e planejado”, observa.
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