Entre as medidas, que serão divulgadas até sábado, está o envio pela PM à prefeitura do boletim de ocorrência com o nome do pichador para a aplicação de multa de R$ 613,93 a R$ 6.139 (no caso de bem tombado) e cobrança de indenização pela limpeza. Também será fiscalizado o cumprimento da lei que obriga as lojas que vendem tintas spray a manter registro da identidade dos compradores. A prefeitura estuda ainda dar desconto no IPTU para proprietários de imóveis que comprovarem ter limpado pichação e mantido a fachada sem sujeira. O decreto tem o objetivo de reforçar o trabalho do Ministério Público, que impetrou ação cobrando R$ 10 milhões por danos à paisagem urbana do grupo autointitulado Pichadores de Elite, do qual 19 membros foram detidos pela polícia em maio.
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