Habilitações suspensas em Lei Seca não chega a 30%

Nos últimos dois anos e meio, o Departamento de Trânsito (Detran) emitiu 29.334 multas por embriaguez ao volante. Mas, até o momento, apenas 26% das CNHs — 8.205 — acabaram suspensas ou cassadas, conforme determina a legislação de trânsito. Na sessão de análise dos processos abertos contra os infratores da lei seca, há uma pilha de 24.829 casos à espera de um parecer da autarquia. A demora se deve, em parte, ao longo prazo assegurado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (leia O que diz a lei) para que o condutor questione a punição e a falta de estrutura da autarquia para acelerar o julgamento.Independentemente dos motivos, João Antonio Wiegerinck, professor na pós-graduação da Escola Paulista de Direito e mestre convidado da pós-graduação do Mackenzie, considera lamentável a morosidade na aplicação da norma. “A lei (seja ela qual for) só tem sentido se obtiver dois resultados.