A empresa Joanes Industrial S.A Produtos Químicos e Vegetais, situada em Ilhéus, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 100 mil por descumprir normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A ação civil pública foi movida pelo procurador Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A sentença foi dada pelo juiz do Camilo Fontes de Carvalho Neto, da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus. A indenização, a título de compensação pelos danos sofridos pelos trabalhadores e pela sociedade, deve ser revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos. Em 2012, foi realizada uma inspeção por auditores fiscais do trabalho que resultou em 18 autos de infração. Entre as práticas irregulares da empresa, estava a falta de assentos nos postos de trabalho, falta de inventário atualizado de máquina ou equipamento com identificação por tipo ou capacidade, falta de prensas hidráulicas de bloco hidráulico de segurança, entre outras. Ainda foram identificados problemas como falta de comunicado de concessão de férias ao empregado, por escrito e com antecedência de no mínimo 30 dias, prolongamento da jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, percentual referente ao FGTS não depositado mensalmente aos empregados, além de outros problemas de adequação dos postos de trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário