A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na terça-feira, dois projetos de lei que beneficiam os contribuintes, permitindo parcelar débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à Taxa de Incêndio em até 12 vezes, sem a incidência de juros ou multas por atraso.De acordo com a Alerj, o Projeto de Lei 805/2015, que trata do parcelamento de dívidas de IPVA, foi aprovado em segunda discussão. Isso significa que o texto seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para aceitar ou recusar a proposta.O Projeto de Lei 1.043/2015, que trata do pagamento da Taxa de Incêndio em parcelas, foi aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais. A matéria, portanto, deverá voltar ao plenário da Alerj para uma segunda análise, antes de seguir para o Palácio Guanabara.
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