Segue tramitando na Câmara de Itabuna o Projeto de Lei nº029/2015, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.248, de outubro de 2013, referente à criação da Guarda Civil Municipal de Itabuna (GCM). Na tarde dessa quarta-feira, 18, a Câmara promoveu uma Audiência Pública para debater o projeto junto ao Poder Executivo e aos representantes da categoria. Na oportunidade, os parlamentares fizeram seus questionamentos, sobre segurança, equipamentos de proteção e sobre o trabalho da GCM, para realizarem uma melhor análise durante a votação da matéria. O prazo para a apresentação das emendas está previsto para o próximo dia 27. “Essa audiência é de suma importância, pois é uma lei que precisa ser ajustada e adequada à Lei Federal nº 13.022, de 2014”, disse o comandante da Guarda Civil Municipal de Itabuna, Fábio Pinheiro, em referência à Lei Federal que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário