Congresso já faz mudanças em novo Código Civil

Alterações aprovadas nesta quarta tratam da admissibilidade de recurso pelo STJ e da flexibilização da regra que exigia dos juízes os julgamentos em ordem cronológica.Após pressão de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Congresso resolveu alterar, nesta quarta-feira, 18, o novo Código de Processo de Civil (CPC) às vésperas de sua entrada em vigor. As mudanças já passaram pela Câmara dos Deputados e foram aprovadas de forma meteórica pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta.O PT é o principal patrocinador de uma alteração na forma de se realizar recursos em instâncias superiores. No momento em que líderes da sigla encontram-se emparedados por investigações, o partido atua para evitar qualquer tipo de atrito com o Poder Judiciário.O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também já decidiu convocar a comissão de juristas que, em 2009, dera início à elaboração do CPC.