A Justiça suspendeu nesta segunda-feira a venda de 20 terrenos da Prefeitura de Belo Horizonte. Os imóveis foram transferidos para a PBH Ativos S/A – empresa de sociedade anônima e de economia mista, cujo maior acionista é o Executivo municipal – e seriam leiloados nesta terça-feira por cerca de R$ 31 milhões. A decisão é liminar e cabe recurso. A ação foi impetrada pela Auditoria Cidadã da Dívida, organização não governamental que fez um estudo sobre a venda das propriedades, apontando problemas no edital do leilão.De acordo com uma das advogadas da ONG, Sirlei de Sá Moura, a decisão foi dada por causa da falta de transparência da venda, e também por indícios irregularidades no leilão. Segundo ela, a prefeitura não justificou no edital de venda o motivo do leilão, exigência prevista pela Lei das Licitações, e também não houve avaliação prévia dos imóveis que serão entregues à iniciativa privada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário