quarta-feira, maio 11, 2016

Meirelles pretende blindar equipe do BC com foro privilegiado

O ministro da Fazenda do provável governo Michel Temer, Henrique Meirelles, acertou com o vice-presidente que será enviada ao Congresso uma proposta para criar um foro privilegiado para a equipe do Banco Central. O novo mecanismo, que deve ser encaminhado na forma de emenda constitucional, substituiria o status de ministro que o presidente do BC tem hoje, o que o protege de ações de juízes de primeira instância. Nas conversas para montar a futura diretoria do BC, Meirelles tem ouvido dos sondados que eles teriam dificuldades de aceitar o cargo sem a proteção do foro privilegiado, que define que ações contra o presidente do BC têm de ser julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os cotados têm dito que não se trata de uma questão de proteção pessoal do futuro presidente do BC, mas de evitar o risco de uma proliferação de questionamentos na Justiça de medidas adotadas pela instituição. Em sua reestruturação da Esplanada dos Ministérios, o vice-presidente, que assume caso o Senado aprove o afastamento da presidente Dilma nesta quarta-feira (11), decidiu retirar o status de ministro de várias pastas, entre elas o Banco Central, a AGU (Advocacia-Geral da União), a Secretaria de Comunicação Social e a Chefia de Gabinete da Presidência da República.

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