Oito veículos foram apreendidos durante uma nova série de blitz realizada em vários pontos da cidade de Ilhéus, como resultado de ação fiscalizadora para verificar irregularidades no trânsito, inclusive no combate ao transporte ilegal. A ação envolve a parceria interinstitucional entre a Prefeitura Municipal, através da Sutran (Superintendência de Transporte e Trânsito), Ministério Público do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil da Bahia. Durante a fiscalização, entre os veículos apreendidos, um deles apresentou adulteração no chassi. Após as blitze, os condutores foram autuados segundo a Lei das Contravenções Penais e encaminhados à delegacia da Polícia Civil. Já os veículos foram levados para o pátio de estacionamento credenciado. Segundo o titular da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), Paulo Machado, a apreensão de veículos que realizam transporte ilegal se encontra amparada no Decreto-Lei 3.688, de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), cujo artigo 47 define como infração “exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”. (Agravo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário