sábado, junho 18, 2016

Especialistas questionam decreto de calamidade pública no RJ


A decisão do governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP), em decretar estado de calamidade pública no estado, em razão da grave situação financeira, divide opiniões de especialistas da área tributária e constitucional ouvidos pelo G1."Inconstituticional", "discutível", "dramática" e "corajosa" foram algumas das expressões utilizadas nos comentários sobre decreto publicado nesta sexta-feira (17), em uma edição extra do Diário Oficial. Questionada sobre a opinião dos especialistas, a assessoria de imprensa do governo do Rio de Janeiro disse que não iria se pronunciar nesta sexta.O professor de direito administrativo e gestão do Ibmec-RJ, Jerson Carneiro, disse que a situação é extremamente grave. Para ele, o decreto é inconstitucional e o governador poderá sofrer pedidos de impeachment por parte da Assembleia Legislativa (Alerj), além de sofrer ações de improbidade administrativa.

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