terça-feira, julho 19, 2016

Reprovação das contas de Azevedo pela Câmara está mantida

Ulysses Maynard Salgado, titular da da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente pedido feito pela defesa de Capitão Azevedo para declarar nulo julgamento das contas de 2011 pela Câmara de Vereadores de Itabuna. Azevedo é pré-candidato a prefeito pelo PTB e a decisão o complica eleitoralmente, com base na Lei Ficha Limpa. A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública foi tomada na última sexta (15), porém publicada nesta segunda-feira (18). As contas de Azevedo relativas ao exercício financeiro de 2011 foram julgadas pela Câmara em dezembro de 2013, sendo reprovadas por 11 votos a 10. Os vereadores seguiram recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para ser candidato em 2014, quando disputou vaga à Assembleia Legislativa, Azevedo conseguiu liminar que suspendia os efeitos da decisão do legislativo. Agora, o magistrado, ao julgar o mérito da ação, negou o pedido para anular o julgamento da Câmara. Na ação, o ex-prefeito enfatizou nunca ter sido “citado, pessoalmente, para apresentar defesa. E, acrescenta, tecnicamente, “nunca foi aberto prazo de defesa” por parte do legislativo.julgou improcedente pedido feito pela defesa de Capitão Azevedo para declarar nulo julgamento das contas de 2011 pela Câmara de Vereadores de Itabuna.  (Pimenta)

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