Aprovada PEC que limita gastos das Assembleias Legislativas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite ao orçamento das assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos tribunais de contas dos estados.Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior. Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário do Senado. Depois, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for alterado, volta para o Senado antes da promulgação.O senador João Capiberibe argumenta que esses órgãos apresentam custos elevados e crescentes, sem justificativa. Em 2013, por exemplo, foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribunais.